Justiça · Política

STF: expectativas da semana interessam a Aécio e Lula

 

 

Crédito da foto: Ricardo Stuckert, aquivo EBC
Foto de 2004: Aécio, governador de Minas, e Lula, presidente da República

A semana tem início com o mundo da política de olhos voltados para o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez. A expectativa maior, entre os políticos, envolve o ministro Marco Aurélio, por conta de duas ações com alvos diversos.

A primeira diz respeito ao senador Aécio Neves, do PSDB mineiro. Nesta terça-feira, 17, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal vai decidir se recebe denúncia contra o ex-presidenciável na eleição de 2014.

A decisão será tomada pelos ministros Marco Aurélio Mello (relator), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Se a maioria aceitar a denúncia, Aécio se torna réu, e passa a responder a ação penal.

Fazem parte da denúncia, também, a irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo, Frederico Pacheco de Medeiros, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (MDB-MG).

A denúncia contra Aécio foi feita em maio do ano passado pela Procuradoria Geral da República, que acusa o senador de ter pedido propina, no valor de R$ 2 milhões, ao empresário Joesley Batista, dono da J & F.

Pois bem. Essa é uma das expectativas do mundo político sobre as atividades judicantes do STF, nesta semana. A outra, é do interesse direto do ex-presidente Lula, que continua preso em Curitiba.

Essa, diz respeito a uma ação do Partido da Ecologia Nacional, o PEN, que, por meio de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) pediu ao Supremo que revisse a possibilidade de prisão a condenados em segunda instância.

Por conta da chance de beneficiar Lula, o PEN quer desistir da ação, e desconstituiu o advogado inicialmente contratado. Nomeou outros e pediu prazo de cinco dias para reanálise, que foi concedido pelo ministro Marco Aurélio, relator da ação.

O prazo termina nesta semana, e, segundo juristas, o PEN não poderia mais desistir da ação. Dessa maneira, fica a expectativa sobre se a ADC contra encarceramento após condenação em segunda instância vai mesmo ser julgada pelo plenário do STF, até a próxima quinta-feira, 19.

Até aqui, são essas as expectativas sobre a atividade do Supremo, nesta semana. O mais, no campo judicial, não está previsto, contudo, pode acontecer, em forma de novas ações policiais decorrentes da Lava Jato e de outras investigações em curso. Vá saber, né?!

Sergio Botelho

Justiça · Política

Momento grave da política brasileira

Brasília – A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, durante reunião para tratar da crise no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O encontro está sendo realizado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Sérgio Botêlho

O grave momento político vivido no Brasil, acentuado após a prisão do ex-presidente Lula, só tende a piorar. As investigações não param e as diligências, também, conforme se viu, ainda nessa terça-feira, 10, com ações policiais contra amigos do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira.

Falar em Lula, o julgamento de uma ação do PEN, contra a prisão após condenação em segunda instância, que o ministro Marco Aurélio pretendia levar ao plenário do STF, hoje, fica, provavelmente, para a próxima semana. Os autores da proposta mudaram de advogados e pediram vista do processo, que foi concedido por Marco Aurélio.

O PEN não tem mais interesse na ação. Mas, o ministro Alexandre de Moraes diz que o partido não pode mais desistir da ação. Em todo o caso, o processo não poderá mais ir a plenário, esta semana, já que Marco Aurélio concedeu prazo de 5 dias de vista, aos autores.

As notícias dão conta, ainda, de que, na próxima semana, uma das turmas do Supremo deve votar o caso do senador Aécio Neves, ex-candidato do PSDB à Presidência da República, quando o mineiro pode virar réu, isto, por conta de suas ligações com o grupo JBS, vindas a público com gravações feitas por membros do próprio grupo.

Outras informações veiculadas na mídia revelam a preocupação do Ministério Público de São Paulo no sentido de que lhe sejam repassados, o mais rápido possível, os inquéritos referentes ao ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, único pré-candidato do PSDB à Presidência da República na eleição de outubro próximo. Ao deixar o governo, para se candidatar, Alckmin perdeu o foro privilegiado, e seus processos têm de retornar à primeira instância.

Pois bem. Entre os próximos inquéritos a serem debatidos e votados em turma do STF, um deles diz respeito ao pré-candidato Jair Bolsonaro, acusado de incitação ao crime de estupro quando num debate com a deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, na Câmara dos Deputados.

Também o presidente Temer vem sendo alvo indireto de ações policiais, a mando da justiça, desde a semana passada, que atingem diretamente amigos seus. O noticiário desta quarta-feira, 11, o de hoje, continua expondo detalhes dessas ações, e o Planalto teme uma nova denúncia contra o presidente desembarcando na Câmara dos Deputados.

Tudo isso, e mais a descrença que tem povoado a cabeça da população, joga enorme imprevisibilidade sobre a eleição presidencial de outubro próximo. A essas alturas, não há um só vivente, no país, hoje, dos menos aos mais ilustrados, que se arrisque em qualquer palpite a respeito de prováveis vencedores.

Agora, de positivo a notícia de que, no Rio de Janeiro, avançam as investigações a respeito do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL daquele estado, morta, juntamente com seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março passado.

Segundo os investigadores, há sinais de participação de grupos paramilitares, no crime, e, até já encontraram vestígios de impressão digital do provável criminoso. Elucidar esse assassinato é importante para o Brasil.

Política

Prisão em segunda instância deve ser discutida pelo STF, hoje

A história é a seguinte. O ministro Marco Aurélio, um dos mais antigos do Supremo Tribunal Federal, pretende levantar questão de ordem na sessão de hoje, para que seja colocado em votação o tema da prisão de condenados em segunda instância.

A reunião informal, que estava marcada para ontem, não aconteceu, e, segundo analistas, a ministra Cármen Lúcia está cada vez mais isolada no tribunal, a respeito do assunto. A maioria dos ministros quer rediscutir a questão e está incomodada com a falta de uma posição definitiva do STF.

Apesar de decidida a não pautar a rediscussão do tema da possibilidade de prisão de réu após condenação em segunda instância, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, vai ter de colocar em votação a questão de ordem.

Da sessão plena prevista para hoje, a primeira informação é de os 11 ministros da Corte, estarão presentes. Os ministros deverão decidir se a prisão deve ocorrer logo após decisão em segunda instância ou somente após o trânsito em julgado, como prevê a Constituição.

O assunto interessa diretamente ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, e a seus advogados, cuja possibilidade de ser preso depende de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Como é do conhecimento geral, o TRF, na capital gaúcha, condenou Lula à prisão. Agora, os três desembargadores federais que determinaram a condenação do ex-presidente estão para julgar as ações interpostas pela defesa de Lula contra a decisão.

Caso os ministros do Supremo decidam que condenados em segunda instância não podem ser presos, o ex-presidente fica dependendo do trânsito em julgado de sua ação, que ainda tem de passar pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

 

Sociedade · Violência

Combate à violência: estamos agindo certo?

Sérgio Botêlho

A violência abre o ano de 2018 no Brasil mostrando a cara de quem vai fazer muito mal durante os próximos 364 dias. Rio e Goiás abriram a temporada de mortos e feridos por conta da criminalidade.

Não creio que haja desafio maior para as autoridades do que o combate à violência. E não creio, também, que as formas usadas até agora possam, de repente, alcançar um sucesso que nunca conseguiram.

A olhos nus, e, também, nas estatísticas, a violência apenas tem aumentado, apesar de leis cada vez mais rigorosas e do Exército na linha de frente de um combate que não cabe exatamente ao papel previsto constitucionalmente às forças armadas.

Portanto, até agora o que se tem feito no Brasil para combater a violência é mais do mesmo: polícia nas favelas, muito criminoso preso, os mais perigosos, isolados, e cada vez mais definições precisas de novos crimes, na lei, capazes, por sua vez, de levar mais gente à cadeia.

A ineficácia do combate à violência tem, ainda, fortalecido discursos justificadores equivocados de mais abertura para a compra de armas, no país, supostamente para fazer com os cidadãos possam se defender dos criminosos. Na verdade, a pior saída de todas.

Ao mesmo tempo, critica-se sempre mais fortemente o Judiciário, com acusações a juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores como supostamente lenientes com o crime. O lado eficiente seria o da polícia, que prende, já que os juízes apenas soltam.

Para comprovar que a Justiça brasileira tem agido, de conformidade com a lei, é que o Brasil alcançou a expressiva marca, sem nenhum motivo para orgulho, de segundo país do mundo em número de presos, estes, amontoados em cadeias públicas e penitenciárias superlotadas.

Por outro lado, a polícia é a parte mais sacrificada nessa guerra insana e ineficiente contra as drogas, onde se continua apenas enxugando gelo. Todos os dias morrem policiais, difíceis de serem recrutados e treinados, o que não acontece com a tropa de traficantes.

Na verdade, a miséria é o espaço onde a violência costuma recrutar mais soldados. Quanto mais miséria, maior é o exército de reserva para a criminalidade. Todos os dias, novos assaltantes e traficantes ingressam no mundo do crime, suprindo, com vantagem, os que morrem ou são presos. A miséria não para, e o tráfico, também.

Algumas perguntas tão antigas quanto a vontade populista de levar mais gente ainda às cadeias continuam se impondo. Em primeiro lugar: o que estamos fazendo concretamente para reduzir as desigualdades sociais e regionais, no Brasil?

Outra pergunta: temos uma política correta, do ponto de vista do combate efetivo ao crime, a partir de nossa legislação antidrogas? Ou, ao invés de procurarmos aumentar os rigores da lei, já cabalmente revelada como medida ineficiente, não seria necessária a descriminalização das drogas?

Para os que consideram que a proposta de descriminalização das drogas não conseguirá por um fim ao consumo, se impõe outra pergunta: em que ano e onde houve queda no consumo de drogas, no Brasil, com a atual política para o setor?

Diferentemente disso, o que existe no Brasil, mesmo com todo o rigor da lei, é uma quantidade cada vez maior de gente na cadeia, e, mesmo assim, cada vez mais gente traficando drogas, porque tem cada vez mais gente consumindo, cada vez mais gente na miséria, num ciclo que não se esgota, nunca. Apenas, se expande.

O que seria mais importante, agora, dentro de uma política de redução de danos, diminuir o consumo ou trabalhar para desmantelar o tráfico, reduzindo, ao mesmo tempo, milhares de mortes de consumidores e, ainda, de gente inocente, nas mãos de traficantes impiedosos frente ao não pagamento das drogas?

Creio que essas são perguntas que continuarão sendo feitas, em 2018, e que devem ser respondidas com o máximo de pragmatismo possível, sem conjecturas hipócritas ou eleitoreiras, ideológicas ou meramente de cunho religiosas.

Isto, se quisermos tirar o Brasil desse quadro dantesco, do ponto de vista da violência instalada do Oiapoque ao Chuí.