Justiça

Mato Grosso do Sul: processos de segunda instância do estado podem ser vinculados ao TRF-4

Sinopse MS

Edição: Sérgio Botêlho

Manchete e submanchetes do portal do Correio do Estado.

JUSTIÇA FEDERAL. Criação de Tribunal Regional Federal que terá jurisdição sobre MS será decidida pelo STF. Processos da 2ª instância da Justiça Federal de MS podem ser vinculados ao TRF de Curitiba/

LOMBADAS E RADARES. Prefeitura convoca reunião com empresa que irá operar radares/

AÇÃO POPULAR. Juiz nega pedido de vereador para acabar com a taxa de lixo

COMBUSTÍVEIS. Petrobras aceita discutir revisão do reajuste diário da gasolina

EM 60 DIAS. INSS deve interromper descontos sem autorização em benefícios de aposentados. MPF fez recomendação após representação de beneficiários de Três Lagoas/

PREJUÍZO. Revendedoras de gás do interior estão sem vender nada há uma semana. Os esforços estão sendo concentrados em pontos de vendas da Capital/

LOMBADAS E RADARES. Prefeitura convoca reunião com Consórcio Cidade Morena. Encontro para dar continuidade ao certame será dia 08 de junho.

Manchete e submanchetes do jornal Correio do Estado

Capa

MS tem 578 mil inadimplentes. Dívidas. A pouca educação financeira da população é uma das causas para os altos índices de inadimplência. Em Mato Grosso do Sul, são 785,5 mil pessoas que não pagam suas contas em dia, aponta a Serasa Consumidor. 297 mil. Só na capital Em Campo Grande, o número de devedores também é expressivo: 297,4 mil. Para renegociar parte desses débitos, um caminhão da Serasa estará na cidade hoje/

Preço do diesel caiu 7 centavos. Medida provisória do governo federal que deveria baixar o preço do diesel em R$ 0,46 entrou em vigor há cinco dias e, em Campo Grande, o valor do combustível só baixou, em média, 7 centavos. Hoje, deputados de MS apreciarão projeto que deve reduzir a alíquota do ICMS sobre o produto/

Ainda falta gás. A greve dos caminhoneiros terminou há cinco dias, mas ainda há produtos em falta – caso do gás de cozinha – e serviços incompletos, como o transporte coletivo de Campo Grande/

BR-163. Ônibus tomba na pista, passageira morre/

Maconha. Polícias retomam grandes apreensões/

Mulheres assassinadas. Neste ano, Estado teve 15 feminicídios/

Ex-prefeito. Juiz condena Olarte por improbidade. Ele teria espionado informações do Tribunal de Justiça. Cabe recurso da decisão/

Porto de Santos. PF acha novos documentos na casa de amigo de Temer/

Interdição parcial. Os trabalhos de revitalização da Rua 14 de Julho começaram ontem. Para esta primeira etapa – troca de parte da rede de esgoto da via –, será necessária interdição parcial já a partir da semana que vem.

 

Página 3 – Política

Olarte é condenado por espionar Tribunal de Justiça e ministério. Com a condenação, Gilmar está inelegível por quatro anos e deve pagar multa de R$ 100 mil. Investigação da Gaeco. Uma das mensagens recuperadas se refere a quando a mulher do ex-prefeito, Andréia Olarte, alerta ao marido do que poderia acontecer. Olarte encaminhou a mensagem para o oficial de Justiça. Os fatos mostram que ambos eram próximos, de acordo com o processo/

Saúde. Cabral pede para não andar na caçamba da PF/

Operação Skala. PF investiga se fazenda usada por empresário na verdade é de Temer/

Pré-candidato. Doria vira réu por uso de “Acelera, SP” e é multado em R$ 200 mil.

 

Página B3 – Diálogo (Cristina Medeiros)

Felpuda. Dizem as más-línguas que a calmaria pós-greve dos caminhoneiros é enganosa. Para corroborar com este cenário, o ex-presidente FHC soltou, no domingo: “Que ninguém se engane: é uma normalidade aparente. As causas da insatisfação continuam, tanto as econômicas como as políticas, que levam, na melhor das hipóteses, à abstenção eleitoral e ao repúdio de ‘tudo que aí está’. Portanto, o governo e as elites políticas, de esquerda, do centro ou da direita, que se cuidem, a crise é profunda.”/

Cutucada. O engenheiro Henrique Meirelles, ex-ministro da Economia, lançou-se ao desafio de chegar ao Planalto. E sua candidatura já é motivo para ironia. Durante entrevista ao “Canal Livre” (Band) no domingo (3), o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), reagiu assim à tentativa. “Vejo gente preocupada em perder voto por estar do lado do governo. Mas que voto? Quantos votos tem o Meirelles?”, questionou Marun. Na pesquisa CNT/MDA de maio, o ex-ministro tinha entre 0,3% e 1,4% das intenções de voto, dependendo do cenário. Em recente entrevista, Meirelles fez questão de afirmar que está tirando o rótulo. “Por exemplo, não sou o candidato do mercado, não sou o candidato do governo, não sou o candidato de Brasília”.

 

Manchete e submanchetes do portal MidiaMax

Anúncio de botijão a R$ 200 causa polêmica em grupo de classificados/

Prepare-se: Mato Grosso do Sul terá frio rigoroso e geada na próxima semana. O clima será frio e úmido e pode durar mais de seis dias/

Falta de parceiro de palanque em MS não afeta Bolsonaro, avalia Mandetta. Parlamentar disse que a influência do presidenciável nas redes sociais deve amenizar impacto de ‘candidatura solitária’ do ex-militar.

 

Manchete e submanchetes do portal Campo Grande News

Procon na rua. Postos que não baixarem diesel podem ser multados em até R$ 50 mil/

Caminhoneiros. Marun lamenta efeito de “fake news” no pós-greve e recusa a pedidos de prisão/

Ação popular. Juiz rejeita pedido de vereador e mantém taxa de lixo em Campo Grande/

Busca por gás acaba com estoque em poucas horas e força agendamento. Clientes precisam enfrentar fila para garantir o produto. Comerciantes estão recebendo unidades limitadas.

 

Manchete e submanchetes do portal Dourados News

Gás ainda é fracionado e douradenses ficam “reféns” de senhas.

 

Manchete e submanchetes do portal Dourados Agora

Em cenário de queda de produtividade, Rally finaliza avaliação de safrinha. Última equipe vai a campo verificar lavouras no Mato Grosso do Sul e Paraná; em Dourados (MS), evento regional reunirá produtores e profissionais do setor/

MP detecta exagero nas prescrições de remédios fora da lista do SUS. Médicos do SUS em Dourados terão que justificar motivo pelo qual paciente deve usar medicamento de laboratório específico ao invés do mesmo princípio ativo disponível na rede pública/

Polícia Militar Ambiental prende um, autua cinco e aplica R$ 29,5 mil em multas durante a operação Corpus Christi. As 25 subunidades da PMA intensificaram a fiscalização em suas respectivas áreas, colocando, inclusive, o efetivo administrativo a campo. Foi uma operação tranquila, com menos da metade dos autuados na operação do ano passado.

Projeto criminaliza aumento de preços em decorrência de crises. Começou a tramitar no Senado proposta que prevê como crime a elevação, sem justa causa, de preços de bens ou serviços, em situações de grave crise econômica, calamidade, interrupção e suspensão de serviços de interesse público ou social. O Projeto de Lei do Senado 269/2018, do senador Airton Sandoval (MDB-SP)/

Redução da jornada de trabalhador com filho deficiente é aprovada na CDH.  O trabalhador do setor público e da iniciativa privada que tenha filho deficiente poderá ter sua jornada de trabalho reduzida. De autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que o trabalhador que possua filho com deficiência tenha sua jornada de trabalho reduzida em 10% sem prejuízo de sua remuneração.

 

Manchete e submanchetes do portal Capital News

Sem queda de preço, Procon mantém fiscalização sobre valor do diesel nas bombas. Postos visitados têm de apresentar notas com o valor de compras do combustível na refinaria e podem ser multados em até R$ 50 mil se não oferecer desconto/

Veterinário Francisco alerta para caso confirmado da “ferida brava” na Capital. Leishmaniose Tegumentar Americana tem ainda um segundo registro em análise na Capital/

Conta de luz será mais cara em junho. Consumidor pagará R$ 5 a cada 100 kWh de energia elétrica consumidos/

Obras em rodovias estaduais foram retomadas. Serviços foram suspensos parcialmente devido paralisação dos caminhoneiros/

Temperaturas devem subir em Campo Grande. Previsão é de chuva em pontos isolados da Capital/

Brasil presta contas projeto de engenharia para construção da ponte sobre o rio Paraguai. Mato Grosso do Sul participa da sexta reunião do Grupo de Trabalho do Corredor Bioceânico Brasil-Chile, na Argentina. A sexta reunião do Grupo de Trabalho do Corredor Bioceânico Brasil-Chile segue até esta terça-feira (5) e servirá para prestação de contas de cada país quanto às metas a serem cumpridas, no caso do Brasil, a conclusão do projeto de engenharia para construção da ponte de concreto no rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta (Paraguai). O encontro acontece em Salta, região de potencial econômico e turístico da Argentina, com a presença do secretário de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul, Helianey Paulo Silva.

 

Manchete e submanchetes do portal Diário Corumbaense

Projeto que prepara jovens para o futuro é mantido com ajuda de voluntários e parceiros/

Reinaldo entrega projeto que reduz ICMS do diesel nesta 3ª-feira/

Prefeito lamenta falecimento do empresário corumbaense João Luiz Migueis.

 

Manchete e submanchetes do portal FatimaNews

Onevan e prefeito apresentam reivindicações de Novo Horizonte do Sul ao governador

 

Manchete e submanchetes do portal TopMídia

Marun deve ajudar Campo Grande a destravar R$ 13 milhões em projetos, diz Marquinhos. Recurso prevê a retomada do Centro de Belas Artes e a construção dos centros poliesportivos no Parque do Sol e Noroeste/

Novela: prefeitura deve recorrer à Justiça para reaver terrenos doados a igreja e sindicato. Para prefeito, doação viola direitos e traz prejuízo para o município/

Marquinhos promete reajuste linear para todas categorias de servidores da Capital. Prefeito destaca que já fechou acordo com algumas categorias, como os professores, auditores fiscais e médicos/

Caminhoneiros desmentem nova paralisação e criticam preço do diesel. Trabalhadores afirmam que houve boatos de nova paralisação, mas oficialmente nada foi definido.

Justiça · Política

Carta Capital critica excessos de Moro e Isto É expõe investigações contra Temer

Carta Capital critica excessos de Moro e Isto É expõe investigações contra Temer

Edição: Sérgio Botêlho

As revistas Carta Capital e Isto É, em circulação, trazem, respectivamente, Moro e Temer em suas capas, ambas, em matérias de cunho crítico.

A Carta critica o juiz paranaense por excessos (Maior que ele, só Deus) e a Isto É expõe as investigações em curso sobre o atual presidente (O inferno astral de Temer).

 

*Carta Capital*. *“Maior que ele, só Deus. Com uma decisão a respeito de Lula e outra sobre uma extradição de Portugal, Sergio Moro revela que a Justiça tem uma última instância acima do Supremo”*. Essa é a matéria de capa da revista.

*Outras chamadas de capa*:

“Não culpem as vítimas. A tragédia no Largo do Paissandu, em São Paulo, é fruto do histórico descaso do poder público com as famílias sem teto”.

“_Juros. O BC falha na redução das taxas, a Febraban desconversa e Skaf arma mais um lance de marketing_”.

*Destaques internos*:

“Estudo detalha origem oligárquica de Moro, Dallagnol e Santos Lima. Segundo pesquisa da UFPR, ‘nepotismo e familismo explicam atraso, falta de justiça e desigualdades’ no Paraná”;

“_Homens e mulheres no campo: dignidade em harmonia com a natureza. A transformação de que o campo necessita para dar vida digna a trabalhadores ou pequenos proprietários é essencialmente capitalista_”;

“De bunker de espiões a refúgio de sem-teto. Cooperativa de ativistas em Berlim salva da especulação imobiliária a ex-sede da Stasi, a polícia secreta alemã-oriental”;

“_A gente não se vê na Globo. A emissora da família Marinho chancela o golpe iniciado com a deposição de Dilma Rousseff_”;

“Conceição Evaristo: “A invisibilização paira sobre o sujeito negro”. Uma das convidadas da Flip, a autora atribui suas publicações tardias ao racismo institucional que se reflete na literatura”;

 

*Isto É*. *“O inferno astral de Temer. Com familiares investigados por lavagem de dinheiro e cada vez mais dedicado a salvar a própria pele, o presidente perde sustentação política e assiste impassível à paralisia do governo”*. Essa é a matéria de capa da revista.

*Outras chamadas de capa*:

“Ocupações criminosas. As máfias que exploram os sem-teto e o risco de novas tragédias em prédios invadidos”.

“_A volta dos Collor. Ex-presidente quer perpetuar clã político e reavivar um pesadelo que parecia ter ficado para trás_”.

*Destaques internos*:

“Editorial. O calvário de um presidente. Michel Temer vive dias de provação. Pela primeira vez, a família de um presidente em pleno exercício do cargo é arrolada a depor, prestar explicações, por supostos casos de corrupção. Uma investigação da Polícia Federal dá conta de lavagem de recursos via reformas nas casas tanto da filha como da sogra em troca de um decreto de portos – que acabou por não existir, diga-se de passagem”;

“_Entrevista. Paulo Coelho, escritor. “Não vejo candidato que coloque o Brasil nos eixos_”;

“Voando com dinheiro público. Em vez de se dedicarem a votar projetos de interesse do País, 184 deputados viajam mundo afora para visitar cassinos e assistir a shows”;

“_Descaso, desespero e oportunismo. Tragédia em prédio no centro de São Paulo expõe a situação precária de milhares de pessoas sem moradia, atesta fracasso do poder público na proteção dos cidadãos e revela o submundo das máfias que fazem das ocupações um negócio lucrativo_”;

“Foro menos privilegiado. Ao afetar deputados e senadores, restrição da prerrogativa pelo STF representa o primeiro passo para o fim do privilégio. Mas a jornada ainda será longa para a eliminação total da benesse às autoridades”;

“_A volta dos Collor. Na tentativa de manter o clã dos Collor de Mello no poder, o ex-presidente se apresenta como candidato ao Planalto numa iniciativa tão estapafúrdia quanto infrutífera e lança um filho fora do casamento como seu sucessor_”.

Justiça · Política

STF: expectativas da semana interessam a Aécio e Lula

 

 

Crédito da foto: Ricardo Stuckert, aquivo EBC
Foto de 2004: Aécio, governador de Minas, e Lula, presidente da República

A semana tem início com o mundo da política de olhos voltados para o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez. A expectativa maior, entre os políticos, envolve o ministro Marco Aurélio, por conta de duas ações com alvos diversos.

A primeira diz respeito ao senador Aécio Neves, do PSDB mineiro. Nesta terça-feira, 17, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal vai decidir se recebe denúncia contra o ex-presidenciável na eleição de 2014.

A decisão será tomada pelos ministros Marco Aurélio Mello (relator), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Se a maioria aceitar a denúncia, Aécio se torna réu, e passa a responder a ação penal.

Fazem parte da denúncia, também, a irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo, Frederico Pacheco de Medeiros, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (MDB-MG).

A denúncia contra Aécio foi feita em maio do ano passado pela Procuradoria Geral da República, que acusa o senador de ter pedido propina, no valor de R$ 2 milhões, ao empresário Joesley Batista, dono da J & F.

Pois bem. Essa é uma das expectativas do mundo político sobre as atividades judicantes do STF, nesta semana. A outra, é do interesse direto do ex-presidente Lula, que continua preso em Curitiba.

Essa, diz respeito a uma ação do Partido da Ecologia Nacional, o PEN, que, por meio de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) pediu ao Supremo que revisse a possibilidade de prisão a condenados em segunda instância.

Por conta da chance de beneficiar Lula, o PEN quer desistir da ação, e desconstituiu o advogado inicialmente contratado. Nomeou outros e pediu prazo de cinco dias para reanálise, que foi concedido pelo ministro Marco Aurélio, relator da ação.

O prazo termina nesta semana, e, segundo juristas, o PEN não poderia mais desistir da ação. Dessa maneira, fica a expectativa sobre se a ADC contra encarceramento após condenação em segunda instância vai mesmo ser julgada pelo plenário do STF, até a próxima quinta-feira, 19.

Até aqui, são essas as expectativas sobre a atividade do Supremo, nesta semana. O mais, no campo judicial, não está previsto, contudo, pode acontecer, em forma de novas ações policiais decorrentes da Lava Jato e de outras investigações em curso. Vá saber, né?!

Sergio Botelho

Justiça · Política

Momento grave da política brasileira

Brasília – A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, durante reunião para tratar da crise no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O encontro está sendo realizado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Sérgio Botêlho

O grave momento político vivido no Brasil, acentuado após a prisão do ex-presidente Lula, só tende a piorar. As investigações não param e as diligências, também, conforme se viu, ainda nessa terça-feira, 10, com ações policiais contra amigos do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira.

Falar em Lula, o julgamento de uma ação do PEN, contra a prisão após condenação em segunda instância, que o ministro Marco Aurélio pretendia levar ao plenário do STF, hoje, fica, provavelmente, para a próxima semana. Os autores da proposta mudaram de advogados e pediram vista do processo, que foi concedido por Marco Aurélio.

O PEN não tem mais interesse na ação. Mas, o ministro Alexandre de Moraes diz que o partido não pode mais desistir da ação. Em todo o caso, o processo não poderá mais ir a plenário, esta semana, já que Marco Aurélio concedeu prazo de 5 dias de vista, aos autores.

As notícias dão conta, ainda, de que, na próxima semana, uma das turmas do Supremo deve votar o caso do senador Aécio Neves, ex-candidato do PSDB à Presidência da República, quando o mineiro pode virar réu, isto, por conta de suas ligações com o grupo JBS, vindas a público com gravações feitas por membros do próprio grupo.

Outras informações veiculadas na mídia revelam a preocupação do Ministério Público de São Paulo no sentido de que lhe sejam repassados, o mais rápido possível, os inquéritos referentes ao ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, único pré-candidato do PSDB à Presidência da República na eleição de outubro próximo. Ao deixar o governo, para se candidatar, Alckmin perdeu o foro privilegiado, e seus processos têm de retornar à primeira instância.

Pois bem. Entre os próximos inquéritos a serem debatidos e votados em turma do STF, um deles diz respeito ao pré-candidato Jair Bolsonaro, acusado de incitação ao crime de estupro quando num debate com a deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, na Câmara dos Deputados.

Também o presidente Temer vem sendo alvo indireto de ações policiais, a mando da justiça, desde a semana passada, que atingem diretamente amigos seus. O noticiário desta quarta-feira, 11, o de hoje, continua expondo detalhes dessas ações, e o Planalto teme uma nova denúncia contra o presidente desembarcando na Câmara dos Deputados.

Tudo isso, e mais a descrença que tem povoado a cabeça da população, joga enorme imprevisibilidade sobre a eleição presidencial de outubro próximo. A essas alturas, não há um só vivente, no país, hoje, dos menos aos mais ilustrados, que se arrisque em qualquer palpite a respeito de prováveis vencedores.

Agora, de positivo a notícia de que, no Rio de Janeiro, avançam as investigações a respeito do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL daquele estado, morta, juntamente com seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março passado.

Segundo os investigadores, há sinais de participação de grupos paramilitares, no crime, e, até já encontraram vestígios de impressão digital do provável criminoso. Elucidar esse assassinato é importante para o Brasil.

Política

Prisão em segunda instância deve ser discutida pelo STF, hoje

A história é a seguinte. O ministro Marco Aurélio, um dos mais antigos do Supremo Tribunal Federal, pretende levantar questão de ordem na sessão de hoje, para que seja colocado em votação o tema da prisão de condenados em segunda instância.

A reunião informal, que estava marcada para ontem, não aconteceu, e, segundo analistas, a ministra Cármen Lúcia está cada vez mais isolada no tribunal, a respeito do assunto. A maioria dos ministros quer rediscutir a questão e está incomodada com a falta de uma posição definitiva do STF.

Apesar de decidida a não pautar a rediscussão do tema da possibilidade de prisão de réu após condenação em segunda instância, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, vai ter de colocar em votação a questão de ordem.

Da sessão plena prevista para hoje, a primeira informação é de os 11 ministros da Corte, estarão presentes. Os ministros deverão decidir se a prisão deve ocorrer logo após decisão em segunda instância ou somente após o trânsito em julgado, como prevê a Constituição.

O assunto interessa diretamente ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, e a seus advogados, cuja possibilidade de ser preso depende de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Como é do conhecimento geral, o TRF, na capital gaúcha, condenou Lula à prisão. Agora, os três desembargadores federais que determinaram a condenação do ex-presidente estão para julgar as ações interpostas pela defesa de Lula contra a decisão.

Caso os ministros do Supremo decidam que condenados em segunda instância não podem ser presos, o ex-presidente fica dependendo do trânsito em julgado de sua ação, que ainda tem de passar pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

 

Sociedade · Violência

Combate à violência: estamos agindo certo?

Sérgio Botêlho

A violência abre o ano de 2018 no Brasil mostrando a cara de quem vai fazer muito mal durante os próximos 364 dias. Rio e Goiás abriram a temporada de mortos e feridos por conta da criminalidade.

Não creio que haja desafio maior para as autoridades do que o combate à violência. E não creio, também, que as formas usadas até agora possam, de repente, alcançar um sucesso que nunca conseguiram.

A olhos nus, e, também, nas estatísticas, a violência apenas tem aumentado, apesar de leis cada vez mais rigorosas e do Exército na linha de frente de um combate que não cabe exatamente ao papel previsto constitucionalmente às forças armadas.

Portanto, até agora o que se tem feito no Brasil para combater a violência é mais do mesmo: polícia nas favelas, muito criminoso preso, os mais perigosos, isolados, e cada vez mais definições precisas de novos crimes, na lei, capazes, por sua vez, de levar mais gente à cadeia.

A ineficácia do combate à violência tem, ainda, fortalecido discursos justificadores equivocados de mais abertura para a compra de armas, no país, supostamente para fazer com os cidadãos possam se defender dos criminosos. Na verdade, a pior saída de todas.

Ao mesmo tempo, critica-se sempre mais fortemente o Judiciário, com acusações a juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores como supostamente lenientes com o crime. O lado eficiente seria o da polícia, que prende, já que os juízes apenas soltam.

Para comprovar que a Justiça brasileira tem agido, de conformidade com a lei, é que o Brasil alcançou a expressiva marca, sem nenhum motivo para orgulho, de segundo país do mundo em número de presos, estes, amontoados em cadeias públicas e penitenciárias superlotadas.

Por outro lado, a polícia é a parte mais sacrificada nessa guerra insana e ineficiente contra as drogas, onde se continua apenas enxugando gelo. Todos os dias morrem policiais, difíceis de serem recrutados e treinados, o que não acontece com a tropa de traficantes.

Na verdade, a miséria é o espaço onde a violência costuma recrutar mais soldados. Quanto mais miséria, maior é o exército de reserva para a criminalidade. Todos os dias, novos assaltantes e traficantes ingressam no mundo do crime, suprindo, com vantagem, os que morrem ou são presos. A miséria não para, e o tráfico, também.

Algumas perguntas tão antigas quanto a vontade populista de levar mais gente ainda às cadeias continuam se impondo. Em primeiro lugar: o que estamos fazendo concretamente para reduzir as desigualdades sociais e regionais, no Brasil?

Outra pergunta: temos uma política correta, do ponto de vista do combate efetivo ao crime, a partir de nossa legislação antidrogas? Ou, ao invés de procurarmos aumentar os rigores da lei, já cabalmente revelada como medida ineficiente, não seria necessária a descriminalização das drogas?

Para os que consideram que a proposta de descriminalização das drogas não conseguirá por um fim ao consumo, se impõe outra pergunta: em que ano e onde houve queda no consumo de drogas, no Brasil, com a atual política para o setor?

Diferentemente disso, o que existe no Brasil, mesmo com todo o rigor da lei, é uma quantidade cada vez maior de gente na cadeia, e, mesmo assim, cada vez mais gente traficando drogas, porque tem cada vez mais gente consumindo, cada vez mais gente na miséria, num ciclo que não se esgota, nunca. Apenas, se expande.

O que seria mais importante, agora, dentro de uma política de redução de danos, diminuir o consumo ou trabalhar para desmantelar o tráfico, reduzindo, ao mesmo tempo, milhares de mortes de consumidores e, ainda, de gente inocente, nas mãos de traficantes impiedosos frente ao não pagamento das drogas?

Creio que essas são perguntas que continuarão sendo feitas, em 2018, e que devem ser respondidas com o máximo de pragmatismo possível, sem conjecturas hipócritas ou eleitoreiras, ideológicas ou meramente de cunho religiosas.

Isto, se quisermos tirar o Brasil desse quadro dantesco, do ponto de vista da violência instalada do Oiapoque ao Chuí.