Justiça · Política

Dia mais ameno, teve até projetos aprovados; mas, segue a resistência oposicionista

Sergio Botelho

Após as ações judiciais e policiais mais fortes, nos últimos dias, atingindo o setor político, essa quarta-feira, 11, pode ser considerado um dia mais ameno. Começa com a decisão do STJ de enviar os inquéritos contra o ex-governador Alckmin, de São Paulo, para a Justiça Eleitoral.

Como é sabido, o presidente do PSDB perdeu o foro privilegiado, ao deixar o governo, e a Lava Jato queria que os processos contra ele (Alckmin), que estavam no Superior Tribunal de Justiça, descessem à primeira instância da justiça federal.

Porém, a ministra Nancy Andrighi, do STJ, ordenou que as investigações contra o líder do PSDB fossem para a Justiça Eleitoral, onde as acusações da Odebrecht serão tratadas como crime eleitoral, afastando a caracterização mais pesada, no rol dos crimes de corrupção.

Em outra decisão, a Segunda Turma do STF ordenou o retorno do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ao presídio de Bangu 8, na capital fluminense, de onde ele havia sido removido para Curitiba, pela justiça, por estar recebendo tratamento privilegiado.

Enquanto isso, ficou adiada a apreciação, no STF, de ação que questiona a possibilidade de cadeia, após condenação em segunda instância, julgamento que poderia beneficiar o ex-presidente Lula, preso em Curitiba. A expectativa é de que isso possa ocorrer na próxima semana.

Esta quarta-feira, 11, foi dia de muitos protestos dos senadores de oposição. Alguns ligados ao PT, inclusive, pediram mudanças em seus nomes parlamentares, acrescentando o sobrenome Lula, o que foi questionado pelos senadores anti-Lula.

Também, no Senado Federal, foi aceita proposta que cria comissão externa de senadores para verificar as condições da carceragem onde se encontra Lula, no prédio da Polícia Federal, em Curitiba.

A ideia foi de senadores petistas que argumentaram com a recusa, pelo juiz Sérgio Moro, de que Lula recebesse dez governadores de estado que foram a Curitiba, na última terça-feira, 10, para visitar o ex-presidente.

Enfim, ontem, o plenário do Senado Federal aprovou, depois de acordo, projeto que melhora a compensação a municípios afetados pela construção de hidrelétricas. O dinheiro referente à Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), que antes previa o beneficiamento dos municípios com 25% dessa verba, passa, agora, a beneficiar com 45%. Os 20% a mais serão retirados do que antes cabia aos estados, que veem seus recursos, no CFURH descerem de 45% para 25%.

O projeto segue para a sanção presidencial, pois já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.

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